A prevenção e combate a criminalidade requer do Serviço Nacional de Investigação Criminal um quadro de pessoal devidamente instruído, treinado e especializado para exercer plenamente a sua actividade profissional em estrita observância da legislação, do respeito pelos direitos humanos e dignidade da vida e pessoa humana, assegurando deste modo a efectiva instrução dos processos-crime e confiança por parte do cidadão.

É neste contexto que quero desafiar o Serviço Nacional de Investigação Criminal a criar a respectiva Escola ou Centro de Formação, conforme estabelece a lei orgânica do SERNIC, para, por si, moldar os quadros do sector aos desafios do momento, e que este centro sirva para reavivar o sentido patriótico no seio dos agentes, para que, mesmo em circunstâncias adversas e que põem em risco as suas vidas, façam jus ao juramento, cumprindo o seu dever com zelo”.

O Excelentíssimo Director Geral do SERNIC, na sua intervenção, referiu: 

“Reconheceu Celebramos o sexto aniversário sob o lema “Por um SERNIC engajado em estratégias para o esclarecimento do Crime Organizado e Transnacional, com enfoque para o Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Raptos”, em contexto de muitos desafios à prevenção e combate ao crime, em particular o organizado e transnacional, nomeadamente rapto, branqueamento de capitais, terrorismo e seu financiamento, tráfico de drogas, de pessoas e de partes e órgãos de seres humanos.

Quanto ao crime de rapto, reconhecemos a complexidade para o seu esclarecimento, tendo em conta os seus modus operandi e a negociação do resgate, e preocupa-nos particularmente, os indícios de envolvimento de pessoas do círculo familiar, de amizade e empresarial das vítimas, bem como de alguns funcionários dos Órgãos da Administração da Justiça e das instituições de aplicação da lei, que colaboram na prática deste tipo legal de crime.

Por isso, exortamos a sociedade em geral, para colaborarem com as autoridades, denunciando quaisquer actos ou situações suspeitas, particularmente de imóveis suspeitos de cativeiros, com vista a estancarmos o crime de rapto no país.

Continuamos determinados e firmes na prevenção e esclarecimento deste tipo legal de crime e outros de que nos referimos, com igual destaque para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com vista a contribuirmos para a retirada de Moçambique da lista cinzenta.

Mesmo nesse contexto de desafios, aproveitamos, igualmente, a ocasião para manifestar a nossa prontidão para tudo fazer contra a criminalidade, particularmente, a organizada e transnacional, e prosseguir com mecanismos de articulação formal e informal de partilha de informações e recolha de provas no âmbito da coordenação com instituições nacionais e de cooperação internacional, com os serviços congêneres, bem como incrementar o uso das ferramentas e capacidades da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL)”.