A presente Carta de Serviço visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por esta instituição, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.

A sua prática implica para a organização, um processo de transformação sustentado em princípios fundamentais, participação, comprometimento, informação e transparência no que concerne a aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios tem como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.