O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) é um serviço público policial de investigação criminal, com autonomia administrativa, técnica e táctica, ao qual compete coadjuvar as autoridades judiciárias na realização das finalidades do processo.

O SERNIC é superintendido pelo Procurador-Geral da República. A superintendência do Procurador-Geral da República compreende a emissão de: directivas, em ordem à definição imperativa dos objectivos a cumprir pelos serviços de investigação criminal, sem embargo da liberdade de decisão contida no âmbito da autonomia técnica e táctica; e recomendações genéricas sobre a actuação dos serviços de investigação criminal consentâneas com os fins da investigação criminal e instrução preparatória dos processos-crime.